LGPD no Marketing Digital: o que muda na prática?

Empresas e profissionais da área precisam se adequar à LGPD no marketing digital para garantir segurança e o uso correto dos dados de seus usuários. 

A Lei 13.709/18 faz com que o Brasil também participe da lista dos países que têm em sua legislação, bases legais que determinam como deve ser o uso dos dados pessoais de terceiros por parte das empresas a quem foram concedidos. 

Essa já é uma prática em países europeus há algum tempo, por meio da GDPR - General Data Protection Regulation, que regulamenta a forma adequada para o tratamento dos dados pessoais dos usuários, fornecidos principalmente online.

A medida visa principalmente priorizar a privacidade das informações, evitando o vazamento dessas e o uso indevido. 

Dentro do marketing digital, os dados dos usuários possuem grande valor para as empresas.

Por isso, os profissionais envolvidos em estratégias de captura desses precisam seguir as diretrizes para cumprir a LGPD e usar adequadamente as informações concedidas nos mais diferentes canais. Saiba como essa legislação impacta nesse sentido lendo o nosso post!

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer, ficou conhecida como LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.

Ela estabelece as diretrizes normativas de como os dados pessoais de todo cidadão brasileiro devem ser coletados e tratados pelo detentor, seja no ambiente online ou offline. 

A LGPD foi publicada em 14 de agosto de 2018 e o início da sua vigência se daria em 18 meses a partir da publicação.

No entanto, em 27 dezembro de 2018, o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória n.º 869 que alterou o início da vigência para agosto de 2020. 

Nesse momento, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5762/19 propondo que ela entre em vigor a partir de agosto de 2022, dando mais dois anos para adequação de todas as empresas.

Em relação às multas em caso de não cumprimento, os valores são altos para quem não cumprir as diretrizes da lei.

Isso porque o valor é de 2% do faturamento da empresa em seu último exercício fiscal, podendo chegar à quantia máxima de R$ 50 milhões. 

Quais os princípios da LGPD brasileira?

A LGPD é norteada por dez princípios que toda organização deve respeitar em relação ao tratamento de dados. 

São eles:

  • finalidade,
  • adequação,
  • necessidade,
  • livre acesso,
  • qualidade dos dados,
  • transparência,
  • segurança,
  • prevenção,
  • não discriminação,
  • responsabilização e prestação de contas.

Tratando do marketing digital, quatro delas merecem destaque: finalidade, adequação, necessidade e transparência.

O princípio da finalidade

Com a LGPD, não será mais permitido tratar dados pessoais de forma genérica ou indeterminada. 

Tudo precisa ser realizado com fins específicos, claros, legítimos e informados. 

Resumindo: a empresa precisa deixar claro para que usará os dados pessoais.

O princípio da adequação

A adequação é interessante no sentido de que os dados pessoais tratados devem ser compatíveis em relação à finalidade informada pela empresa. 

Ou seja, a justificativa para coleta de dados deve fazer sentido com o tipo de informação que se pede.

Por exemplo: se a sua empresa é voltada a vender móveis e decoração não faz sentido e torna-se injustificável pedir dados em relação relação à saúde do usuário. 

O princípio da necessidade

A partir da LGPD, as empresas devem usar dados essencialmente necessários para as finalidades desejadas. 

Em atenção a esse princípio, as instituições que tinham a cultura de acumular o maior número possível de informações precisarão mudar suas mentalidades. 

Lembrando que quanto mais dados uma empresa obtiver maior será a sua responsabilidade em casos de vazamento.

Ter acesso apenas ao necessário, diminui os riscos, por isso, peça dados estritamente necessários para trabalhar campanhas tangíveis do momento. 

O princípio da transparência

A empresa que retém os dados não pode compartilhá-los para quem quer que seja, sem que o titular saiba e consinta. 

Como vai funcionar a LGPD no marketing digital?

A Lei esclarece que “dados pessoais” se tratam de toda informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, como:

  • nome,
  • interesse,
  • os números de documentos (identidade e CPF),
  • e-mail, 
  • endereço, 
  • idade,
  • estado civil,
  • patrimônio, etc. 

Essas são informações valiosas para que profissionais do marketing digital validem suas campanhas para passar o público ideal para o setor comercial.

Algumas empresas, agências e profissionais da área já estão se estruturando para a implementação da LGPD no marketing digital. 

Para isso, é preciso:

Realizar um mapeamento detalhado

Boa parte das empresas já tem um bom número de dados dos seus usuários e o primeiro passo é elaborar um mapeamento detalhado sobre eles para saber:

  • onde estão armazenados,
  • de qual forma é o armazenamento,
  • quais são as pessoas que têm acesso a eles,
  • se os dados são compartilhados com terceiros dentro e fora do país,
  • quais os riscos que a empresa sofre de tê-los vazados.

Em toda campanha é preciso certificar-se de que a empresa possui profissionais responsáveis pela privacidade dos dados e deixar clara a intenção de captura com quem os está fornecendo.

Gerar novos leads de forma segura

Independentemente da estratégia usada para gerar novos leads, planeje um documento público onde fique exposta à intenção da empresa ao solicitar os dados pessoais do usuário.

Isso é previsto na legislação, portanto, é uma obrigação.

A empresa pode fazer isso de diversas formas, como, por exemplo, um comunicado por meio de uma checkbox na Landing Page, informando o objetivo da coleta dos dados.

O consentimento precisa se fazer presente de forma clara e objetiva para o lead em todos os canais de coleta. 

Por isso, Landing Pages, formulários e assinaturas de newsletters precisam apresentar a opção para que o usuário aceite ou não fornecer seus dados. 

Saber lidar com a base de leads já conquistada

Talvez o grande impacto da LGPD no marketing digital esteja relacionado com a atual base de dados que a sua empresa interage. 

Esses leads precisam consentir o uso das suas informações e permitir que as comunicações entre eles e a sua empresa continue. 

Uma alternativa é enviar e-mails solicitando a autorização, explicando o uso e pedindo o consentimento.

Você já deve ter reparado muitas empresas fazendo isso nos últimos meses, em especial as maiores.

Aprender a trabalhar com o Remarketing

Outro ponto importante em relação à LGPD no marketing digital tem a ver com as ações de remarketing que também precisam de atenção especial por parte dos profissionais da área.

O usuário precisa ficar sabendo que os seus dados serão salvos e que poderão ser usados em novas comunicações para anúncios ou informações da sua empresa. 

Dentro do site da sua empresa é preciso constar em lugar visível a essa informação sobre o armazenamento e a solicitação de uso. 

Isso também é válido para quem usa o pixel do Facebook em seus anúncios. 

Fonte: www.serpro.gov.br

O que fazer para se adequar a LGPD no marketing digital?

É responsabilidade da empresa investir em alternativas, tecnologias e soluções que garantam a proteção em relação ao tratamento de dados dos seus usuários.

O ideal é que as empresas comecem agora a instituir medidas que visem atender os requisitos exigidos na lei e, como se pode observar, eles vão muito além do simples comunicado explicando as finalidades da coleta e consentimento do usuário. 

É preciso prever e providenciar soluções para solucionar situações acidentais, como invasões por hackers e divulgação dos dados pessoais da sua base.

Nesse sentido, a LGPD no marketing digital vai trazer resultados e experiências mais positivas para a empresa e para o usuário porque proporcionará estratégias mais eficazes, além de fortalecer o laço de relacionamento por meio de mais segurança e transparência. 

Agora que você sabe um pouco mais sobre os impactos da LGPD no marketing digital, leia nosso post sobre o papel de uma agência de marketing digital!

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